Reprovadas as Contas de gestão 2011 da Prefeitura de Quatro Marcos-MT

As contas anuais de gestão, exercício 2011, da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT estão irregulars segundo julgamento ocorrido no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. A decisão é do dia primeiro de novembro e o TCE mandou publicá-la na edição d 25.921 página 60 da Imprensa Oficial do Estado. A publicação também está no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MT Ano 1 Nº 21, pagina 16  de 1º de novembro de 2012.

Os processos receberam os números 15.638-8/2011 (2 volumes), 9.775-6/2011 (3 volumes), 18.636-8/2011 (3 volumes), 1.057-0/2012 (3 volumes) e 15.370-2/2012 (5 volumes).

As determinação do Tribunal ao atual gestor são: restituição de valores aos cofres públicos e Aplicação de multa. A representação de natureza interna no processo nº 15.370-2/2012, trata-se de irregularidades na contratação de serviços de manutenção elétrica, bem como na omissão do gestor em instaurar processo administrativo disciplinar para responsabilização e restituição de danos ao erário. 

A publicação do Tribunal determina ao prefeito de S.J.IV Marcos-MT  Sr. João Roberto Ferlin e a Sra. Luciana Aparecida Luceno, que recolham aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, no prazo de 60 dias, o valor total de R$ 39.925,38, equivalente a 1001,64 UPFs/MT em razão das irregularidades apontadas nos subitens 1.4.1 e 1.12.1. 

Os conselheiros determinaram, ainda, ao prefeito João Roberto Ferlin, que restitua com recursos próprios, no prazo de 60 dias, aos cofres públicos municipais o valor total de R$ 71.686,89, equivalente a 2.058,78 UPFs/MT, decorrentes das irregularidades apresentadas.  

O julgamento foi presidido pelo conselheiro Antônio Joaquim, em substituição legal. Participaram do julgamento os Conselheiros Domingos Neto e Sérgio Ricardo os conselheiros substitutos Ronaldo Ribeiro, que estava substituindo o Conselheiro Antonio Joaquim, Luiz Henrique Lima, que estava substituindo o conselheiro Humberto Bosaipo, e João Batista Camargo, que estava substituindo o Conselheiro Waldir J Teis. Presente, representando o Ministério Público de Contas, o Procurador Geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar.

Fonte: TCE/MT e Imprensa Oficial de Mato Grosso.