Artigo
Araputanga recebeu o presidente da bancada ruralista, no Congresso Nacional
Acompanhando o processo político em todo o Mato Grosso, o deputado Federal Homero Pereira esteve ontem, em Araputanga onde fez uso da palavra para se dirigir às pessoas que compareceram à reunião da candidatura de Joel Marins realizada no bairro São Sebastião. Antes da reunião a Folha de Araputanga ouviu em entrevista o deputado federal, presidente da bancada ruralista, no Congresso Nacional.
O deputado revelou que “Foram dias exaustivos de negociação com governo e parlamentares. A aprovação da Medida Provisória 571/12 do Código Florestal, se deu na Câmara às 22h de terça-feira (18/09).
Agora, a MP segue para o Senado na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 21/2012 adotado pela Comissão Mista, que, posteriormente, será incorporado ao novo Código Florestal (Lei12.651/12).
Uma matéria foi publicada no site pessoal do deputado Homero indicando como ficou, depois da aprovação na Câmara, “Um dos pontos mais polêmico desde o início dos debates, a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs), de margens de rio nas propriedades com área entre quatro e 15 módulos fiscais, será de 15 metros de vegetação nativa nos rios com até 10 metros de largura.
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Recomposição de Áreas de Presservação Permanente (APP) |
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Texto da Comissão Mista da a MP 571/12 |
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Tamanho do imóvel (Módulos Fiscais) |
Total a recuperar (metros) |
Largura do rio (metros) |
Limite de APP (em relação à área do imóvel) |
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Até 1 módulo |
5 |
qualquer |
10% |
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maior que 1 e até 2 módulos |
8 |
qualquer |
10% |
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maior que 2 e até 4 módulos |
15 |
qualquer |
20% |
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maior que 4 e até 15 módulos |
15 |
até 10 metros |
25%(*) |
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maior que 15 módulos |
20 a 100 |
demais larguras |
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PEQUENOS
Para as pequenas propriedades, com área de até um módulo fiscal, terão de reconstituir faixas marginais de cinco metros. Para os imóveis rurais com área entre um e dois módulos fiscais será obrigatória recomposição em oito metros.
O presidente da FPA, afirma que o esforço concentrado da bancada rural continua no Senado para que o texto seja aprovado sem alteração.
“Os senadores participaram de toda a discussão na Comissão Mista e aqui na Câmara, portanto, não há necessidade de novas alterações”, frisou.
Homero sustenta ainda que a expectativa é que a presidenta, Dilma Rousseff, não use a prerrogativa do veto uma vez que o governo também esteve presente intensamente na construção da redação aprovada na Câmara dos deputados.

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