Artigo
Candidato a vereador é multado por propaganda eleitoral antecipada
Por CLÊNIA GORETTH
Quinta, 19 de julho de 2012, 16h00
Em virtude de uma representação feita pelo Ministério Público Eleitoral, o candidato ao cargo de vereador no município de Várzea Grande, Fernando Roberto da Silva Pedroso, também conhecido como professor Feitosa, foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada.
Conforme entendimento do MPE, o candidato utilizou-se de sua página pessoal na rede social Facebook para efetuar publicações com o objetivo de influenciar a opinião dos eleitores antes do período permitido pela legislação eleitoral.
“A propaganda extemporânea ou antecipada ofende aos princípios da legalidade, da igualdade e da identidade que devem ser observados na realização da propaganda, dando vantagens indevidas aos representados. A propaganda eleitoral somente é permitida a partir do dia 06 de julho, o que não ocorreu no presente caso”, afirmou o promotor Rodrigo de Araújo Braga Arruda.
Segundo ele, o Tribunal Superior Eleitoral já se manifestou pela vedação de propagandas antecipadas até mesmo nas redes sociais, considerando tal atitude ilícita e passível de multa. Conforme o TSE, os artigos que tratam das proibições relativas à propaganda eleitoral antes do período eleitoral na 'Lei das Eleições' também abrangem as redes sociais, tais como facebook, twitter e orkut.
“A Promotoria de Justiça Eleitoral que atua frente à 49.ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, com atribuições para combater a propaganda irregular, estará atenta às irregularidades constatadas no período eleitoral, oferecendo representações e requerendo aplicação de multa aos infratores”, afirmou o promotor Rodrigo de Araújo Braga Arruda.
“A propaganda extemporânea ou antecipada ofende aos princípios da legalidade, da igualdade e da identidade que devem ser observados na realização da propaganda, dando vantagens indevidas aos representados. A propaganda eleitoral somente é permitida a partir do dia 06 de julho, o que não ocorreu no presente caso”, afirmou o promotor Rodrigo de Araújo Braga Arruda.
Segundo ele, o Tribunal Superior Eleitoral já se manifestou pela vedação de propagandas antecipadas até mesmo nas redes sociais, considerando tal atitude ilícita e passível de multa. Conforme o TSE, os artigos que tratam das proibições relativas à propaganda eleitoral antes do período eleitoral na 'Lei das Eleições' também abrangem as redes sociais, tais como facebook, twitter e orkut.
“A Promotoria de Justiça Eleitoral que atua frente à 49.ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, com atribuições para combater a propaganda irregular, estará atenta às irregularidades constatadas no período eleitoral, oferecendo representações e requerendo aplicação de multa aos infratores”, afirmou o promotor Rodrigo de Araújo Braga Arruda.
Fonte: MP/MT
