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EXEMPLO: Contas de Governo de Sapezal tem parecer favorável sem irregularidades

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 O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, divulgou no último dia 12 de junho que as contas anuais de Governo de Sapezal, exercício de 2011 receberam parecer prévio favorável à aprovação durante sessão plenária. Trata-se de ótimo exemplo a ser seguido à risca pelos gestores municipais.

Observe-se que ao relatar as contas, o conselheiro Antonio Joaquim ressaltou a ausência de quaisquer irregularidades nos balanços financeiros dos gestores: João César Borges Maggi (período de 1/1 a 21/12/2011) e Jean Carlo Galli (período 22/12 a 31/12/11).

     O bom exemplo das contas de governo do município de Sapezal vai incomodar muito prefeito que, embora silenciosamente vive às turras com o Tribunal por que não consegue leitura e cumprimento das indicações da “cartilha” que recomenda o passo-a-passo da gestão pública para receber o OK ao final do exercício.

     O conselheiro parabenizou os gestores pontuando que no caso da educação, considerando a média Brasil, a avaliação foi extremamente satisfatória (soma das pontuações de cada indicador totalizou 9,5). ”Portanto, além de parabenizar por valorizar esse direito humano fundamental para promover o desenvolvimento do país e de seus cidadãos, recomendo que, nos termos propostos pela área técnica (fl. 229 TCE/MT) faça um plano de providências para apenas melhorar o indicador referente à taxa de reprovação – rede municipal – até a 4ª série/5º ano”, disse.

     Em relação aos indicadores da saúde, a avaliação global indica que dos dez indicadores avaliados, o município está melhor que a média brasileira em 6. No entanto o relator fez um alerta em relação às taxas de internação por infecção respiratória aguda”, detecção de hanseníase” e  de incidência de dengue.

     É provável que o nada consta em relação à irregularidades em favor de Sapezal deve “disparar” o alerta às Administrações para que persiga o mesmo objetivo com a finalidade de aprovação. Tomara que além de não constar irregularidades nas contas os serviços públicos também atinjam nível de excelência para o cidadão.