ARAPUTANGA: Toneladas de lixo continuam a ser depositadas a céu aberto, no lixão, contrariando liminar da Justiça

Alguma providência precisa ser adotada logo, pois, o meio ambiente, no espaço físico que abriga o lixão de Araputanga, pede socorro. A degradação salta aos olhos, pelo acúmulo constante de resíduos sólidos descartados, pelos próprios caminhões do município de Araputanga.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Os trâmites da Ação Civil, de iniciativa do Ministério Público, pode ser acompanhada através da página do Tribunal de Justiça, pelo código 28.193; sobre o assunto, a principal decisão é a liminar, proferida em 07/08/2015 determinando providências em caráter de urgência, ao Município que deveria observar:

a) controlar o acesso de pessoas ao lixão, pelo que deverá cercar a área para impedir o trânsito e a circulação de terceiros não autorizados, com a consequente colocação de portão ou porteira na entrada principal, tudo a ser feito no prazo máximo de 15 (quinze) dias;

b) evitar e impedir que o lixo depositado seja queimado, cuja providência deverá ser efetivada de imediato;

c) elaborar e executar um plano de coleta seletiva no município, com o propósito de reduzir o volume de resíduos lançados no lixão através da reciclagem de materiais como o plástico, vidro, metal e madeira, tudo a ser feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias; e

d) implantar temporariamente um aterro controlado ("lixão controlado"), com a consequente abertura de valas no solo onde os resíduos sólidos serão depositados, compactados e cobertos por uma camada de solo, tudo a ser feito no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Em caso de descumprimento de quaisquer medidas, a liminar fixou multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem prejuízo de outras sanções cabíveis ao caso, além da responsabilização do gestor público negligente no cumprimento da presente ordem.

Hoje (24/06/2016), passados 322 dias da sentença judicial, não se pode dizer que todas as ordens, determinadas pela Justiça, estejam sendo cumpridas. Visto de perto, as condições do lixão neste 24 de junho falam por si só. A estrada esta´sendo entupida de lixo (veja foto); não se chega mais ao lixão pela estrada, só cortando caminho pelo mato. Os servidores públicos que transportam o lixo, a certa altura da estrada fazem a manobra e vão de marcha ré, até onde o lixo que toma conta da estrada permite, então depositam mais uma carga tóxica que contaminará solo e água.

PERIGO, URUBUS

O status atual do lixão ameaça o aeródromo. Embora não conste da lista oficial dos campos de pouso (lista do Rotaer), o clandestino aeroporto municipal tem sido usado para eventuais pousos e decolagens de aviões.  Falando de forma coloquial, é aí que mora o perigo; cerca de quinhentos metros da cabeceira do aeroporto, cuja pista ainda é de terra, é comum o voo de urubus atraídos como moscas, pelo fétido odor do lixão. O risco pode ser grande para quem ousa pousar no solo daquele que um dia foi idealizado como aeroporto oficial de Araputanga.

O perigo para segurança de aeronaves e seus passageiros, pode ser argumento frágil para remover o lixão a céu aberto em Araputanga; mas o depósito diário de dez toneladas de lixo sem nenhum controle, diretamente no solo é causa de intensa degradação do meio ambiente. É preciso um novo paradigma. Que o aterro sanitário em forma de consórcio está sendo construído, todos sabemos, o problema é a partir de quando esse aterro será efetivado e, quando surgirão providências para recuperação da área degradada.

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