Artigo
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - A pedido do MPE polícia realiza busca e apreensão na fazenda Paredão II
Por CRISTINA GOMES - Sexta, 07 de julho de 2017
A pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso a Polícia Judiciária Civil do município de Vila Bela da Santíssima Trindade cumpriu na tarde desta sexta-feira (07.07) mandado de busca e apreensão na fazenda Paredão II de propriedade de Marcos Antônio Tozzatti, sócio do Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
A diligência ainda está em andamento e até o
momento a equipe da Polícia Civil transportou dois caminhões carregados de
lascas de madeira extraída ilegalmente da área do Parque Serra Ricardo Franco,
bem como encontrou uma arma de fogo com um funcionário da Fazenda.
De acordo com o Ministério Público a situação de irregularidade foi
constatada pela Polícia Civil e agentes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente
(SEMA) durante busca e apreensão na fazenda Jatuarana, vizinha a paredão 2
realizada no dia (23.06).
A representação pela busca e apreensão realizada pela Promotoria de
Justiça foi subsidiada com um vídeo (registrado com a ajuda de um veículo aéreo
não tripulado - Drone) realizado pelo delegado de Polícia, Clayton Queiroz de
Moura, no dia 23.06.
O cumprimento do mandado de busca e apreensão está sob a
responsabilidade do delegado Regional, Rafael Mendes Scatolon. O delegado de
Polícia Clayton Queiroz de Moura não responde mais pela Comarca de Vila Bela da
Santíssima Trindade desde o início da semana.
Segundo a Promotora, o inquérito policial instaurado para apurar os
crimes ambientais ocorridos em 2016 na Fazenda Paredão 2 encontra-se em fase
final. No entanto, o representado Marcos Antônio Assi Tozzatti continua
praticando crimes ambientais no interior do Parque Serra Ricardo Franco.
RELEMBRE O CASO
No dia 06 de dezembro de 2016, após ingressar com ações envolvendo 51
propriedades rurais no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, no município de
Vila Bela da Santíssima Trindade, o Ministério Público requereu a Justiça
mandados de busca e apreensão nas propriedades Paredão, Jatuarana e fazenda
Shangrilá. Estiveram envolvidos na operação Policiais civis, militares e
ambientais de Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade e Jauru.
Também participaram das buscas servidores da Secretaria Estadual de Meio
Ambiente e peritos da Politec de Cáceres e Pontes e Lacerda.
Segundo o Ministério Público, durante as diligências, as equipes
encontraram, além de diversas armas de fogo, provas de desmatamento em área de
preservação permanente e produtos ou substâncias tóxicas nocivas à saúde humana
e ao meio ambiente. Duas das propriedades estão localizadas em cima da Serra
Ricardo Franco, local de difícil acesso na fronteira com a Bolívia.
Durante a operação foi apreendido na fazenda Paredão de propriedade de
Marcos Antônio Assi Tozzati, ex-assessor do Ministro Eliseu Padilha, um trator
e 1912 bovinos. Como a fazenda Paredão não possui sede própria e se utiliza da
estrutura da fazenda Jasmim Agropecuária, que pertence ao Ministro Padilha, os
policiais fizeram buscas nas casas e alojamentos da Jasmim, onde foram
encontradas duas espingardas calibre 36 e uma motosserra.
Segundo a Justiça, a apreensão do gado foi determinada para cessar os
danos ao meio ambiente e por ser instrumento do crime do art.48 Lei9.605/98
(impedir ou dificultar a regeneração da vegetação).O proprietário Marcos
Antônio Tozzati, indicado como fiel depositário dos animais, terá que fazer a
retirada de todo rebanho apreendido dos limites do Parque Estadual no prazo de
72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por animal.
Constatou-se, ainda, que nesta mesma área, mesmo após autuação da Sema,
em 26/04/2015, em razão de um desmate de 752,72 hectares ocorrido entre os anos
de 1998 e 2015, outros 170 hectares foram desmatados na região que contempla as
duas propriedades entre os meses de agosto e outubro de 2016.
Já na fazenda Shangrilá, de propriedade de Maísa Rodrigues Arantes
(esposa do pecuarista Valter Arantes – Empresa Rural do Guaporé Ltda), a
polícia apreendeu 18 armas de fogo.
As buscas também foram realizadas na área da fazenda Jatuarana, de
propriedade de Donizete dos Reis Lima, conhecido por “Badi”. Ele foi autuado em
flagrante por posse irregular de arma de fogo e munições de uso permitido. Na
propriedade houve apreensão de 4838 bovinos, que deverão ser retirados do
parque no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por
dia.
Na Fazenda Paredão 1 e Fazenda Jatuarana, os policiais e fiscais
identificaram péssimas condições das acomodações dos funcionários, inclusive
com presença de galões de gasolina e vasilhames de agrotóxicos. O MPE
encaminhou fotos dos alojamentos para o MPT, MPF e Ministério do Trabalho e
Emprego para ciência e providências, diante da suspeita de trabalho análogo à
escravidão.
