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BRASNORTE - Justiça acata pedido do MPE e obriga Estado a fornecer medicamentos de alto custo
Por: Andreia Medeiros
A Justiça acatou pedido liminar do Ministério Público Estadual, por
meio da Promotoria de Justiça de Brasnorte, e determinou ao Estado de Mato
Grosso que disponibilize no prazo de 72 horas, 43 tipos de medicamentos da
farmácia de alto custo a 39 pacientes portadores de asma, Parkinson,
transplantados, epiléticos, diabéticos, hepatite crônica B, entre outras
doenças, sob pena de bloqueio das verbas públicas. A entrega dos remédios deve
ocorrer no prazo máximo de dez dias.
Na ação, o promotor de Justiça, João Marcos de
Paula Alves, menciona que todos usuários que tiveram seus procedimentos de
solicitação e disponibilização de remédios aprovados pelos órgãos estaduais de
saúde, estão sendo prejudicados, dia a dia, pela falta de repasse desses
medicamentos, prejudicando a cura da enfermidade e agravando o risco de
sequelas e morte dos pacientes. Alguns pacientes aguardam a medicação há mais
de um ano.
A demora na disponibilização dos remédios da
Farmácia de Alto Custo não se revela como um fato isolado, mas se caracteriza
como uma terrível rotina que fragiliza a vida dos pacientes. “Constatamos que
todos pacientes portadores de asma grave, paracoccidioidomicose, epilepsia e síndrome
nefrótica, muitos dos quais idosos, crianças e adolescentes, estão há muito
tempo sem receber medicação, havendo situações em que o paciente, encontra-se
aguardando o fármaco por prazo indefinido”, relata o promotor.
Na decisão judicial, o magistrado destaca que o
“perigo de dano é evidente uma vez que a não concessão da medida requerida
configura risco potencial à saúde dos pacientes e aos seus tratamentos,
fazendo-se a devida ressalva de que mencionados pacientes estão há muito tempo
sem receberem medicações”.
O Município de Brasnorte também deverá, no mesmo
prazo, adquirir e disponibilizar o medicamento Salbutamol, para portador de
asma e doença pulmonar obstrutiva crônica, que é de sua responsabilidade.
Uma audiência de conciliação foi agendada para o
dia 13 de setembro de 2017.
Fonte - Ministério Púlbico de Mato Grosso
