EM 72 HORAS: Justiça manda "Município" restabelecer fornecimento regular de água à população de Araputanga ou sofrerá multa diária de R$10 mil pelo não cumprimento de liminar obtida pelo MPE.

O promotor de Justiça de Araputanga instaurou através Inquérito Civil Público n° 12/2013 para apurar a escassez de água para consumo da população, escassez que perdurou, em alguns lugares por mais de cinco dias.

Ao pleitear liminar, o representante do Ministério Público fez constar que durante vários dias e, principalmente, nos último 02 (dois) anos a população de Araputanga sofre com o desabastecimento de água, fato que impede o desempenho normal das atividades básicas e essenciais do dia-a-dia.

A consequência da falta de água resulta na manutenção da casas sujas, já que sequer há água para profilaxia humana, nutrição e dessedentação de animais, menos ainda para a normalidade dos afazeres domésticos.

LIMINAR

Inicialmente o Promotor de Justiça "venceu a causa". O magistrado deferiu liminar fundada no artigo 12 da Lei 7347/85 e, determinou ao Município de Araputanga, no prazo de 72 (setenta e duas horas), promova o fornecimento regular e contínuo de água, com implantação de medida paliativa, tal como a disponibilidade, de tantos caminhões pipas quanto bastem para o enchimento das caixas d’água dos munícipes, principalmente daqueles residentes nos bairros Cidade Alta, Loteamento Furlan, Loteamento Carvalho, e Loteamento Ricca, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), “ex vi”- (por via de),  do disposto no art. 461, §4º, do Digesto Processual Civil, sem prejuízo de outras sanções cabíveis ao caso.

ÁGUA

A reportagem da Folha fez contatos com pessoas ligadas ao Serviço Municipal de Água e Esgoto (SMAE) e obteve a informação que o bombeamento entre a captação (nas Pitas) e a estação de tratamento, próximo à escola Costa Marques, voltou à normalidade; porém, ainda deve demorar cerca de dois dias para normalizar a distribuição.

Hoje (16), a água que tem está sendo enviada para os bairros Cidade Alta, Jardim dos Ipês, Loteamento Furlan e região.

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