Digite algo para iniciar a pesquisa

ARAPUTANGA – Ponte podre, no Córrego do Bagre, não suportou...

personCidades access_time17 Janeiro 2018

Por - Tony Carlos A Redação da Folha recebeu, ontem (16/ 01), fotos de uma ponte de madeira, que oferecia grande perigo aos condutores de veículos...

6º CR/PMMT - PM apreende adolescente com drogas e procura...

personCidades access_time17 Janeiro 2018

A Policia Militar apreendeu na madrugada desta quarta-feira (17.01) na cidade de Cáceres (a 216 km de Cuiabá), a adolescente K.C.M.M, de 14 anos, com cerca de...

PRECIPITAÇÃO - Intensidade das chuvas tem aumentado nos primeiros quinze...

personCidades access_time15 Janeiro 2018

Nos primeiros quinze dias de 2018 as chuvas que precipitaram sobre Araputanga, foram causa de alagamentos em alguns locais que tradicionalmente acumulam maior número de água...

Artigo

Supremo - Relator determina retirada de sigilo de áudio de colaboradores da J&F

access_time chat_bubble_outlineBrasil
FONTE

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do áudio entregue pelos colaboradores Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A decisão foi tomada nesta terça-feira (5), nos autos da Petição (PET) 7003, em que foi homologado o acordo de colaboração de executivos da J&F.

De acordo com o procurador-geral, o áudio sugere possível prática de conduta criminosa pelo ex-procurador da República Marcelo Miller, sob suspeita de ter atuado em favor dos colaboradores antes de se exonerar do cargo, e ainda supostas condutas criminosas de outras pessoas. Ele pediu que fosse deferida a juntada aos autos da PET 7003 do arquivo de áudio e do despacho que instaurou procedimento para eventual revisão do acordo de colaboração, bem como analisada a questão referente ao sigilo do áudio.

O ministro deferiu a inclusão do arquivo e do despacho no processo. Quanto ao sigilo do áudio, o relator apontou, inicialmente, que se trata “de conversa gravada e disponibilizada pelos próprios interlocutores, razão pela qual nenhuma dúvida remanesce a respeito da licitude da captação do diálogo e de sua juntada aos autos como elemento de prova”.

No que diz respeito à possibilidade de publicidade do conteúdo do áudio, tendo em vista que os diálogos trazem “elucubrações a respeito da vida privada e íntima de terceiros”, o ministro salientou que o regime da publicidade dos atos processuais é a regra geral eleita pela Constituição da República, conforme tratam os artigos 5º (inciso LX) e 93 (inciso IX). E, quando há choque entre a preservação da intimidade do interessado no sigilo e o interesse público à informação, prevalece a publicidade, nos termos da Constituição.

Para o relator, como o conteúdo do áudio não se restringe às citadas elucubrações sobre a vida reservada de terceiros estranhos à apuração e, sendo impossível, sem corromper a higidez do material produzido, preservar ambos os valores sopesados (intimidade e interesse público), deve prevalecer a ponderação estampada na regra do artigo 93, IX, da Constituição Federal. “Concluo não ser cabível, na espécie, a imposição do regime de sigilo ou segredo à mídia juntada”, afirmou.

Leia a íntegra da decisão.

MB/AD

Processos relacionados
Pet 7003

Fonte: STF