Artigo
RESERVA DO CABAÇAL – Denúncia leva à instauração de Inquérito Civil pela Promotoria de Justiça de Araputanga
O primeiro Inquérito Civil do ano 2018 da Promotoria de Justiça de Araputanga, foi instaurada neste dia primeiro de fevereiro.
De acordo com trecho da Portaria 01/2018 houve diversas denúncias de cidadãos reservenses que seriam credores de diárias e prestação de serviços para o Município de Reserva do Cabaçal.
DENÚNCIA
Trecho da Portaria revela que denúncia também foi formulada junto à Ouvidoria do Ministério Público, informando o uso indevido de nome de pessoa já falecida como recebedora de diárias, em Reserva do Cabaçal.
Ao instaurar o Inquérito Civil, a representante do MPE tem por objetivo apurar a veracidade de tais denúncias e, o eventual dano ao erário reservense, ainda não calculado.
EM DEZ DIAS
Para tanto, o documento ministerial requisita ao Chefe do Poder Executivo reservense, informações relativas à notícia que chegou a conhecimento da promotoria, cuja resposta, deverá estar acompanhada de documentos que possam esclarecer os fatos relatados; o prazo serão dez dias.
POLÍCIA
Visando apuração de eventuais crimes previstos nos artigos 171, §3º e 313-A do Código Penal, foi requisitado ao Delegado de Polícia, da Comarca de Araputanga, instauração de inquérito policial.