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Artigo

PEC 106/2015 - População pode opinar para reduzir o número de deputados e senadores

access_time chat_bubble_outlinePolítica
FONTE

Apesar da reclamação popular quanto ao custo financeirom para manutenção dos políticos na Câmara dos Deputados e no Sendo Federal, na prática, poucos cidadãos têm dado atenção à proposta de redução no número de deputados e senadores; trata-se da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 106/2015 de autoria do senador Jorge Viana e outros, que está disponível para receber manifestação do povo, através da internet.

A PEC dá nova redação aos Arts. 45 e 46 da Constituição Federal visando reduzir o número de membros das duas casas Legislativas.

OPINE PELA INTERNET

Todas as pessoas interessadas na redução do número de políticos, na esfera Federal, podem se manifestar, somente através da internet  votando SIM (quero reduzir o número de deputados e senadores)  ou NÃO (quero que o número de representantes permaneça como está).

Caso seja aprovada, a PEC vai reduzir o número de deputados federais de 513 (para 386) e, os senadores serão reduzidos dos atuais 81, (de 3 para 2 por unidade da Federação).

TRAMITAÇÃO

Por telefone, a Redação da Folha apurou junto ao Senado Federal que a proposta está em tramitação desde 16/07/2015 e, enquanto tramita, qualquer cidadão pode votar, utilizando a internet. CLIQUE AQUI E VOTE.

 

A Proposta já passou pela CCJ, por Audiências Públicas, teve Requerimento aprovado no Plenário e, desde 23 de maio/17 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) CCJ do Senado, onde o relator é o Senador Romero Jucá.

STATUS

A Redação da Folha consultou hoje (23/08) o portal de votação na internet, que registrava 1.570.767 (Um milhão, Quinhentos e Setenta Mil, Setecentos e Sessenta e Sete) votos a favor do SIM e 9.233 (Nove Mil, Duzentos e Trinta e Três) manifestações pelo NÃO, até às 13h58min.