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Artigo

NO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE E FÓRUM DE ARAPUTANGA, OS ALUNOS DA FACULDADE DE DIREITO REALIZARÃO JÚRI SIMULADO COM CRIME AMBIENTAL CONEXO.

access_time chat_bubble_outlineCultura
FONTE

O Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado todo dia 5 de junho, data escolhida para coincidir com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano em 1972, em Estocolmo. O objetivo principal é promover atividades de proteção e preservação do meio ambiente e alertar o público mundial e governos de cada País para os perigos de negligenciar a tarefa de cuidar da "Casa Comum". 

Para celebrar essa importante data, o Fórum da Comarca de Araputanga realizará algumas ações no dia, dentre as quais, um Júri simulado (crime doloso contra vida conexo à crime ambiental - biocídio) com a participação dos alunos do 9º semestre da Faculdade Católica Rainha da Paz que exercerão as funções no Tribunal do Júri. O caso concreto tem por base uma decisão histórica para o Direito Ambiental brasileiro ocorrida na cidade de Itanhomi-MG em 2003. Ao final do julgamento, o réu foi condenado por homicídio simples em face da vítima, bem como por biocídio pela morte de um tatu, animal da fauna silvestre. 

Os servidores da Comarca serão orientados sobre a responsabilidade socioambiental, com foco na preservação do meio ambiente, e, fomentadas ações que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, com a sensibilização e capacitação do corpo funcional, força de trabalho auxiliar e de outras partes interessadas. 

A ideia é chamar atenção da coletividade, despertar as consciências ainda adormecidas para a relevância do Direito Ambiental como direito fundamental de terceira dimensão e cláusula pétrea, salientar o reflexo que as ações humanas ocasionam nas presentes e futuras gerações e, ainda, destacar que o ecossistema merece, por si só, ser preservado, porque vidas tem o direito de prosseguir, devem ser respeitadas, independente de qualquer repercussão nociva à humanidade. 

Com isso haverá difusão do pensamento de que "...a verdadeira modificação de comportamentos e mentalidades decorre da educação, e não da força de lei. Mudanças essas que começam nas estantes das livrarias, e não na publicação de leis nos diários oficiais" - Vânia Rall Daró. 

Todos estão convidados!!!