Digite algo para iniciar a pesquisa

CAMPOS DE JÚLIO - Justiça suspende contrato de serviços de...

personGeral access_time21 Setembro 2017

Por CLÊNIA GORETH A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a suspensão de um contrato firmado entre...

ARRECADAÇÃO – Araputanga recebeu R$2,45 milhões de reais em agosto/2017

personCidades access_time21 Setembro 2017

O mês de agosto/17 rendeu, a título de transferências constitucionais para o município de Araputanga R$2.450.275,60 (Dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil, duzentos e setenta e...

ARAPUTANGA - Pequeno acidente próximo à Rodoviária

personCidades access_time21 Setembro 2017

Um pequeno acidente entre dois veículos, um Nissan, cor branca, placas de Araputanga QBH 1669 ano e modelo 2014 e um Fiat Uno, cinza, placas JDU...

Artigo

Ministra Cármen Lúcia dá mais transparência ao contracheque dos ministros do STF

access_time chat_bubble_outlineBrasil
FONTE

O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a detalhar os pagamentos de seus ministros e servidores. A medida atende à decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dar maior transparência aos dados sobre os salários e benefícios de todos os servidores do Supremo.

A determinação da ministra foi tomada no dia 18 de agosto e serve para dar mais eficácia à decisão administrativa tomada pelo Plenário do STF na sessão de 22 de maio de 2012 e à Resolução 528, de 3 de junho de 2014.

Em sua decisão, a ministra considerou a necessidade de aperfeiçoar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2011, para permitir a informação sobre os gastos com pessoal e contratos firmados pelo STF. Com isso, a ministra Cármen Lúcia determinou o aprimoramento na exposição dos dados sobre pagamentos de servidores, especificando o subsídio e as demais parcelas, fixas ou variáveis, ainda que realizadas uma única vez.

O portal do STF começou a detalhar os pagamentos dos salários dos servidores. As licenças-prêmio pagas em dinheiro já passaram a estar disponíveis no portal.

De acordo com o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, o detalhamento seguirá com itens como vantagens pessoais, licença-prêmio, indenização de férias, serviços extraordinários, entre outros que terão as suas origens registradas: qualquer parcela paga ao servidor terá a sua fundamentação explícita.

No portal do Supremo, quem acessar o menu ‘Transparência’ poderá ver os gastos com remuneração, passagens, diárias entre outros itens.

As informações relativas aos salários dos servidores estavam disponíveis no site do STF, mas de forma consolidada e não com a sua destinação esmiuçada, como começou a ser feito agora.

Apesar de o STF não se subordinar ao CNJ, a decisão da ministra se alinha à Portaria n. 63, de 17 de agosto de 2017, que determinou que os tribunais brasileiros enviem ao CNJ os dados relativos aos pagamentos feitos aos magistrados de todas as instâncias do Judiciário, especificando os valores relativos a subsídios e eventuais verbas especiais de qualquer natureza.

Leia aqui a determinação da ministra Cármen Lúcia.

Fonte:CNJ