A representante do Ministério Público Estadual, na Comarca de Araputanga, converteu  em Inquérito Civil nº 05/2017, a notícia de fato originada na Câmara Municipal de Araputanga, contra atos da gestão do Chefe do Poder Executivo no período 02 de janeiro de 2013 a 30 de agosto de 2015.

RELATÓRIO DA CPI

Trata-se do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que analisou contratos firmados pela Prefeitura de Araputanga, com prestadores de serviços, bens e obras, por supostas fraudes em licitações. Também foi objeto da CPI análise quanto a adulteração de dados contábeis do balanço de gestão e governo dos anos de 2013 e 2014.

O QUE SE INVESTIGA

Nas mãos da representante do Ministério Público, o relatório da CPI foi convertido em 25 de abril/17, em Inquérito Civil, com objetivo de apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário, promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa.

VEREADORES 'FRACOS'

Os vereadores da gestão encerrada em 31/12/2016 colheram reprovação popular porque supostamente foram fracos na função de fiscalizar os atos do Executivo. O prefeito restou afastado temporariamente do mandato, por liminar expedida pela Justiça, a pedido do Ministério Público, por meio da Promotoria de Araputanga e, diga-se de passagem, se não fosse o promotor de Justiça tomar providências contra o estado de coisas que aconteciam na gestão, nada teria acontecido.  Além do afastamento cautelar, a decisão judicial determinou a indisponibilidade de bens na ordem de quase dois milhões de reais, aos investigados.

NARIZES DE PALHAÇO

Em março/2015 a insatisfação popular dos araputanguenses surgiu com força através das redes sociais, particularmente pelo aplicativo WhatsApp. Em  04 de maio/15 os vereadores foram constrangidos quando o povo ocupou todos os lugares da Câmara, acompanhando a Sessão com narizes de palhaço; houve quem estivesse completamente vestido a caráter, na ocasião.

PIZZA NA CÂMARA

Na memória do povo ainda estão outras manifestações públicas, quando inclusive faixas, cobrando fiscalização ganharam as principais ruas da cidade; com apoio de nove dos onze vereadores da Câmara, que supostamente não fiscalizavam o Executivo, o grupo de sustentação da Câmara passou a ser visto como figuras  decorativas e, sem ter para onde fugir, presenciou a população distribuir nove pizza durante a Sessão de 28/09/2015. O ato de constrangimento foi notícia nos principais sites de notícias do país.

Tal ato chegou ao ápice da desconsideração aos então vereadores, porém ainda está na lembrança do povo que em 19 de maio/2015 um banner indigesto na forma de  pequeno outdoor foi exposto nas principais vias da cidade com a pergunta insalubre “Cadê o dinheiro que estava aqui”?

REPROVADOS NAS URNAS

Ignorando o povo, a maioria dos vereadores que sustentou a desastrosa gestão daquele Executivo, optou por concorrer no pleito de 2016; o grupo ouviu no resultado da eleição, sonoro saído das urnas, apesar do voto de legenda ter reconduzido alguns ao cargo de vereador.

O QUE O POVO ESPERAVA

Com a decisão liminar da Justiça que mandou afastar o então prefeito do cargo, havia a expectativa que na Câmara fosse instalada uma Comissão Processante para cassar o mandato do prefeito então afastado.

Na contramão da vontade popular, os vereadores gastaram tempo e energia em CPI, que produziu relatório supostamente empobrecido, frustrando a expectativa do eleitor, pois não houve consequências imediatas. O resultado foi o retorno do prefeito ao cargo, porque, além da decisão de afastá-lo, por enquanto, sem julgamento jurídico final, nada se provou contra o mesmo.

CARO DEMAIS

Se continuarmos a exigir apenas da Promotoria de Justiça que faça seu papel investigador, propondo ações adequadas quando os gestores esquecem que foram eleitos para cumprir a Lei, é imperioso perguntar: O Legislativo não custou  caro demais no período compreendido entre 2013 a 2016, para tão poucos e minguados serviços, que desagradaram a população?

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