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Associação dos defensores vai ao Supremo pedir que Taques pague duodécimo atrasado
REPRODUÇÃO - OLHARDIRETO
A Associação Nacional dos Defensores Públicos foi ao
Supremo Tribunal Federal (STF) pedir liminarmente que o governador de Mato
Grosso, Pedro Taques (PSDB), pague o duodécimo dos meses de setembro, outubro e
novembro de 2017.
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Os recursos
correspondem às dotações orçamentárias da Defensoria Pública de Mato
Grosso. O procedimento no Supremo, distribuído à ministra Rosa Weber, afirma
que Pedro Taques está descumprindo preceitos fundamentais previstos na
Constituição.
Weber já proferiu
despacho para que o Governo de Mato Grosso se manifeste. Ofício foi encaminhado
na tarde do dia 4 de janeiro a Procuradoria Geral do Estado. Após notificação,
a resposta deve ser dada ao STF num prazo de 5 dias.
Tanto a Constituição
da República quanto a de Mato Grosso determinam que o duodécimo seja usado
pelas instituições públicas e pelos Poderes para a compra de equipamentos,
material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas.
O repasse é
dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei
Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida
do Estado.
Para o Poder
Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público do
Estado recebe 3,11%. O Tribunal de Contas do Estado recebe 2,71%, já a
Defensoria Pública do Estado tem direito a 0,9% da receita líquida, enquanto a
Assembleia Legislativa recebe 3,5% das receitas correntes.
Desde 2016, por
causa da dificuldade no fluxo de caixa, o Governo tem acumulado atrasos de
duodécimos.