ARAPUTANGA – Suposto dano ambiental pelo corte de Figueirinhas, da Câmara Municipal, em investigação na Promotoria de Justiça

Está em investigação no Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça, o suposto dano ambiental ocorrido na calçada pública, no entorno da Câmara Municipal de Araputanga.

Insatisfeita com a decisão de cortar as árvores, parte da população não “digeriu” o ato, tecendo críticas através das Redes Sociais. Houve inclusive publicação de matérias na Imprensa da cidade, versando sobre o assunto indigesto.

DENÚNCIA

Se os protestos ocorridos através da mídia digital, aos poucos cessaram, alguma voz não se calou, fazendo, o assunto chegar como denúncia anônima à Sede do Ministério Público, onde se pediu investigação.

NOTÍCIA DE FATO

A reportagem não identificou o autor da denúncia, porém, sabe-se que tal pessoa aportou na Promotoria com registros fotográficos, matérias jornalísticas, informações de sites de relacionamentos, etc, e, informou sobre o corte da espécie arbórea.

DEVER DE PRESERVAR

O arcabouço da legislação define que cabe à sociedade e, ao Poder Público, preservar os recursos ambientais, tendo em vista o benefício da população presente e, também das futuras gerações; assim, toda violação às normas ambientais pode implicar em sanções aos responsáveis, pela quebra da ordem jurídica.

INQUÉRITO CIVIL

No dia 31 de outubro, a notícia de fato, recebida pela Promotora de Justiça, foi convertida em Inquérito Civil, recebendo o número 28/2017.

Para esclarecer a questão, a representante do MPE fez indagações através de dois ofícios dirigidos à integrantes do Poder Executivo; ao presidente da Câmara Municipal foram requisitadas em prazo determinado, informações diversas, entre elas:

A – Estudo de viabilidade e de preferência à reposição de arvores, apontado na “proposta” de adequação, à acessibilidade em calçadas, da Câmara Municipal, que deveria ter sido realizada antes do corte das árvores;

B – Envio de documentos que demonstrem o andamento das obras de readequação das calçadas, bem como o cronograma físico, orçamentário, inclusive com a data prevista para sua conclusão;

C – Cópia da documentação formal do compromisso firmado para o replantio das árvores, apresentando quantidade, espécies que serão replantadas, locais e todos os fundamentos técnicos que embasaram tais escolhas, além da comprovação inequívoca dos replantios em tese, já realizados.

PROCURADORIA AMBIENTAL

Ao instaurar a Portaria 28/2017, a Promotora de Justiça determinou, no item nº 5 (cinco)  do documento que, através da equipe da Procuradoria de Justiça Ambiental, seja apurado se é possível a reparação do dano ambiental, o valor do dano e, outras considerações que considerarem pertinentes à questão.

ARQUIVO

Consultando arquivos fotográficos da Folha de Araputanga, foi possível visualizar as árvores da parte norte e leste do terreno da Câmara Municipal.

A foto desta matéria tem baixa resolução e exigiu alguns retoques visando a aproximação para melhor visualização, visto que foi feita através de aeronave, que à época, voava em distância considerável da sede da Câmara.

RAIZES DO PROBLEMA

No mês de outubro, o presidente da Casa, em conversa informal, disse ao redator da Folha que as raízes das figueirinhas, então cortadas no mês de maio, estavam causando danos à instalação física da Câmara, onde, inclusive as tubulações hidráulicas em pvc já estavam perfuradas e, infiltradas pela ação natural das árvores.