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Artigo

Câmara Municipal de Araputanga publica Decreto Legislativo aprovando as contas da Prefeitura Municipal de Araputanga

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FONTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2011

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

ART. 1º - Ficam  aprovadas na íntegra as Contas da Prefeitura Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, do exercício financeiro de 2010, gestão do Sr. Vano José Batista, em concordância com o Parecer Prévio Favorável do Ministério Público de Contas nº 4903/2011 de 01/08/2011, bem como o Parecer Prévio Favorável nº 57/2011  do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conforme processos  nºs 6.771-7/2011, 109-0/2010, 944-0/2010, 400.162-1/2010 recomendando que aplique com maior eficiência os recursos à saúde e educação, de modo a melhorar a qualidade das políticas públicas, aperfeiçoando o planejamento dos programas de governo e metas orçamentárias. 

                                               ART. 2º - Este  Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 

                                               ART. 3º - Após aprovação em plenário seja encaminhado cópia ao Tribunal de Contas do Estado,  Ministério Público Eleitoral do Juízo da 41ª Zona Eleitoral e ao  Executivo Municipal para conhecimento da aprovação. 

                                               ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 

                                               Sala das Sessões, 21 de Novembro de 2011.

ILÍDIO DA SILVA NETO

Presidente