ARAPUTANGA: Projeto do Executivo quer revogar dois parágrafos da Lei Orgânica

No último dia de fevereiro/14 a Câmara Municipal de Araputanga reuniu os vereadores em Sessão Ordinária. Na ocasião, foi colocado em pauta o polêmico Projeto do Executivo nº1325/14 que dispõe sobre a alteração dos artigos 98 e 99 da Lei Orgânica Municipal e seus respectivos parágrafos que tratam da Procuradoria Geral do Município, resultado: ásperas polêmicas.

Na Câmara, a oposição resiste, porém, está isolada.  Na casa, o Executivo “dominou” dez dos onze vereadores araputanguenses que prometeram no palanque trabalhar em favor do povo. Eles trabalham, votando sempre alinhados com os interesses do governo municipal. Porém, uma luz no final do túnel surgiu na noite do dia (28.02) quando por unanimidade de votos, os vereadores decidiram que o polêmico projeto seria retirado da pauta.

LUZES SOBRE O PROJETO

Durante a Sessão, a vereadora Stellamaris Otenio se opôs ao Projeto do Executivo, porque ao aprova-lo, os vereadores poderiam ficar sem autonomia para fiscalizar certos assuntos no Executivo Municipal.

Quando a vereadora “abriu os olhos dos colegas parlamentares” o projeto que suscitou discordância dentro do próprio grupo de vereadores, que dá de sustentação ao prefeito, terminou retirado da pauta, para voltar em outra ocasião. Sem dúvida, haverá puxões de orelha nos legisladores que se opuseram ao Projeto. A população saberá se esse fato aconteceu, se os vereadores voltarem atrás e, voltando à pauta, o projeto for aprovado.  

O DOMÍNIO

O “desenho” da atual composição no Legislativo de Araputanga promove o “ajoelhamento” dos vereadores. A política municipal está de parabéns. Os arquitetos para cooptar apoio ao Executivo conseguiram implantar um modo de operação junto aos vereadores que colocou todos praticamente subservientes. O prejuízo de quem pode estar esquecendo o povo, pode vir, na próxima eleição.

A silenciosa “operação domínio” começou nos primeiros dias de mandato, quando dois vereadores eleitos pelo povo para fiscalizar, pediram licenças de seus cargos e passaram à condição de Secretários Municipais. Na prática, eles deixaram de fiscalizar, para serem fiscalizados. Porém, com ampla maioria na casa, nenhuma proposta de fiscalização, que eventualmente surgir, prosperará. Os primeiros 14 meses de mandato confirmam: tudo está certo e, em paz; a cidade está “maravilhosa, limpa, bem sinalizada, asfaltada, iluminada e o povo contente”: Será? O povo continua a pedir melhorias que justifiquem o montante de dinheiro que entra nos cofres municipais.

DOMÍNIO CONSOLIDADO

No segundo semestre de 2013 e, em fevereiro/14 outros dois vereadores também assumiram Secretarias no Executivo. Agora já são quatro os vereadores que deixaram o cargo para o qual foram eleitos e, estão a serviço da prefeitura: Tony Fabrício Larranhagas Mamedes (PP), Hemerson Carvalho Benvenutti (PT), Pedro Jerônimo de Souza (PROS) e, Wilson Sanaiotti Júnior (PMDB).

Essa forma é agregante, ela mantém o apoio para que continue soberano o status político. Todos ficam contentes ao participam do governo, a final, todos pediram votos no palanque. A fila anda, então, para substituir os licenciados, a Câmara deu posse aos suplentes: - Milton Ribeiro de Paiva (PP)  Sueli Santana de Faria (PT) Divino Gonçalves dos Santos (PROS) Silas Moraes da Costa (PMDB).

AUTONOMIA? 

Evidentemente nenhum suplente nega sua autonomia no ato de exercer o mandato. Contudo, todos sabem que o suplente tem sobre si uma espada: se não disser amém aos desejos da maioria (que apoia o Executivo), é sempre possível a substituição no mandato.  Um exemplo ocorreu em 2013 quando o suplente do PP se postou contra o projeto de estreitamento das calçadas na Av. Marechal Rondon, no sentido norte, depois da feira. Circulou a informação (não confirmada), que ele teria sido “intimidado” no cargo de suplente. Desde então, não se tinha notícias de suplentes que se rebelavam às “ordens” do Executivo.

Na Sessão da última sexta-feira, dia 28 de fevereiro, o arquiteto da política municipal amargou pelo menos um adiamento na aprovação do projeto 1325/14 apresentado no Legislativo. Na política, como em todas as formas de sociedade plural, quem estabelece um domínio absoluto sempre é pego no contrapé da revolta, “dentro de casa”, objetivamente essa “revolta”, surge entre aqueles que ofereciam irrestrito e inconteste apoio a uma causa.

A IMPORTÂNCIA DA OPOSIÇÃO

Se a vereadora Stellamaris não estivesse atenta, a Lei Orgânica Municipal teria sido aprovada imediatamente e, nenhum cidadão tomaria conhecimento do fato. Diferente da forma como alguém possa pensar, a oposição, quando é consciente, ajuda a aprimorar o governo, conduzindo-o ao rumo certo.

ALERTA  

Antes da leitura do projeto, a vereadora Stella já havia alertado aos demais legisladores para que o projeto fosse reprovado.  Presente à Sessão, o vereador-secretário, representante do Executivo ouviu do presidente Joel Marques (PMDB), que é do mesmo partido do prefeito, que a proposta seria analisada.

Uma observação contudo revelou certo mal estar. Joel disse que da última vez que a Casa decidiu pedir um documento sobre a empresa que realiza os serviços de limpeza na cidade, o Executivo ficou um mês sem atender aos telefonemas dele.

RETALIAÇÃO

Quem foi ao 16º Carnatanga percebeu que o Executivo não está satisfeito com a postura da vereadora Stella, que alerta, cobra e, faz seu papel de vereadora. No primeiro dia da festa, por muitas vezes  foram anunciados os nomes de apenas dez vereadores. Em outros dias, o nome da vereadora de oposição foi anunciado, discretamente. Stella não recebeu convite nem camiseta da organização da festa e, não foi convidada para estar no palanque. Em conversa com a vereadora, ela disse que não queria nada dessas coisas e, preferiu ficar no meio do povo durante o carnaval.

O povo tem percebido a forma como a vereadora vem sendo tratada. Na cidade, desde terça-feira (04), há aqueles que perguntam se o número de vereadores diminuiu, na Câmara Municipal