O Conselho Estadual de Educação autorizou as escolas a expedirem documento aos alunos aprovados em vestibular.
A Assessora da Seduc em Araputanga recebeu parecer nº 394/2013-CEE/MT, dispondo a instrução favorável e, que portanto, autoriza as escolas emitir certificados para alunos que, mesmo não tendo concluído o ano letivo de 2013, tenha pelo menos 75% de frequência sobre a carga horária anula do curso.
A Coordenadora de Legislação, Normas e Organização Escolar, Senhora Eunice Jose de Souza encaminhou parecer do Conselho Estadual de Educação que, em um trecho do documento decide: “Sobre os alunos que foram aprovados em processo seletivo de universidades/faculdades, mas ainda se encontram cursando o último ano do ensino médio, cujo ano letivo de 2013, em várias unidades escolares, em razão da longa paralisação dos profissionais da educação, será encerrado após o período de matrícula estabelecido pelas instituições de ensino superior, as escolas emitam o documento assegurando a promoção do último ano, do Ensino Médio, dando por concluída a Educação Básica, mesmo antes da conclusão temporal do calendário escolar.
O documento ainda observa e recomenda que as Assessorias Pedagógicas orientem as escolas que o aluno tem que ter o mínimo de carga horária e, também, rendimento escolar (notas/conceitos) suficientes para essa aprovação/certificação antecipada. Após o fechamento do ano letivo, os dados da certificação devem ser compatíveis com os da certificação emitida.
A Coordenadora de Legislação, Normas e Organização Escolar observa, por fim que “De forma alguma um aluno que foi certificado antes do encerramento do ano letivo, poderá ficar reprovado no Sigeduca/GED no momento do fechamento do ano letivo da escola”.
A reportagem da Folha obteve ainda, a informação que, em Araputanga, a FCARP – Faculdade Católica Rainha da Paz já está chamando os alunos para matrícula, até sexta-feira, dia 10 de janeiro.
