Ato Público mobilizou profissionais da Educação em Araputanga

Sexta-feira dia 06 de setembro, por volta de 16h, os profissionais da educação da rede pública de Araputanga ligados ao SINTEP – Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública de Mato Grosso reuniram-se na Praça Romeu Furlan para um ato público em prol da educação de qualidade de Mato Grosso. 

Dentre os pontos que foram tocados estavam esclarecimentos sobre os motivos da greve que foi deflagrada no dia 12 de agosto, o posicionamento reacionário do governo Silval Barbosa e as condições de adesão das escolas estaduais ao movimento, dentre outros informes.

O GOVERNO

Desde muito antes de o movimento grevista ir para as ruas, as tentativas de negociação com o governo foram muitas, mas sem nenhuma resposta efetiva do Estado que, por intermédio de sua Secretaria de Educação, dá continuidade a uma política de descaso com os profissionais da educação. 

As respostas do governo às propostas do sindicato seriam  dadas hoje (06), após estudos realizados entre o Sindicato e a própria Seduc, que apontavam para o deslinde da situação. Contudo, o governo, alegando outras demandas,  declarou que se pronunciaria apenas na segunda feira, dia 09.09. Contudo, após a audiência pública na Assembleia Legislativa, para surpresa de todos, pois já havia avanços na negociação, o Governador Silval Barbosa, sorrateiramente, pediu que a Justiça declarasse a greve ilegal. Por isso, o presidente do Sintep foi notificado por um oficial de justiça, que por ordem do Tribunal de Justiça, instância originária das lides do Estado, solicitou a apresentação de documentos que comprovassem as reivindicações do Sindicato.

A PROPOSTAA reivindicação mais contundente da classe dos profissionais é o aumento dos investimentos dos recursos na educação, atualmente em 25%, para 28%, uma vez que a Constituição de Mato Grosso, a Lei maior do nosso Estado, estabelece 35% de investimentos na Educação.  Frente a isso, o senhor governador entrou junto à Justiça com um pedido de  ilegalidade da greve, isto é, quer que a Justiça declare que o investimento feito pelo governo do estado de Mato Grosso na educação, que é de 25% apenas, está correto e que por isso a greve e as manifestações não teriam sentido, seriam, portanto, ilegais. Frente a essa lógica perversa do governo, os Educadores se perguntam: os profissionais da educação estão errados, agem ilegalmente quando exigem que a lei seja cumprida e que sejam investidos os 35% na educação, já que os mesmos são garantidos em Lei? A grande surpresa foi o movimento do governo buscando a judicialização da greve, entrando na justiça, mesmo diante dos avanços das negociações, o que no bom dialeto local pode ser definido como “trairagem”.

O PANORAMA LOCAL

Em Araputanga, 80% das escolas estão paralisadas em suas atividades, restando apenas a Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves, da comunidade Farinópolis, que tem demonstrado simpatia pelo movimento, mas ainda não aderiu. A unidade escolar será visitada pela direção do SINTEP nos próximos dias para esclarecimentos. 

As demais escolas do município encontram-se motivadas a aguerridas no propósito da manutenção da greve até que a justiça se manifeste e que o governo retome o processo de negociação que ele mesmo deixou de lado, mostrando novamente o seu descaso com os profissionais da educação do Estado de Mato Grosso.

ALGUMAS BOAS INFORMAÇÕES: 

O estado de Mato Grosso tem um sistema de previdência próprio, chamado de Regime Próprio de Previdência Social. Assim, os descontos com previdência que todos os funcionários têm em vista de sua aposentadoria vão para um caixa da previdência do estado e de lá devem sair os recursos para pagamento das aposentadorias e pensões. O pagamento dos aposentados e pensionistas da educação do Estado está sendo feito dos 25% dos recursos que são também para pagar o salário daqueles que estão na ativa. Afinal, o caixa da previdência do Estado está sendo usado pra que? Isso é legal?

Há na folha de pagamento da educação, que deve pagar apenas os servidores vinculados diretamente a educação, quase meio milhão de reais mensais sendo pagos a profissionais que  não são da educação. Repete-se a pergunta: isso é legal?

O governo insiste em manter uma política de renúncia fiscal privilegiando grandes empresas do setor do agronegócio que deixam de recolher boa quantidade de impostos e que por isso não contribuem significativamente para a arrecadação do Estado. Os Educadores filiados ao Sintep/MT não sabem exatamente qual o interesse do Estado em abrir mão desses recursos, já que do imposto dos trabalhadores (meu e  seu imposto), o governo não abre mão. Deixar de cobrar impostos dos “amigos” enquanto a população já perdeu as contas dos buracos nas rodovias estaduais é legal?

A classe dos profissionais da educação é a que mais estuda, mais se aprimora, mais tem titulação e é a que tem os menores salários de todo executivo estadual. O ingresso de um profissional de nível superior da educação se compara ao ingresso de outros servidos de nível médio para qualquer outra área do serviço público. Tratar os profissionais da educação com desigualdade é legal?

O governo Federal manda R$0,30 (trinta centavos) por aluno para a merenda escolar. Todas as pessoas que compram pães franceses sabem  quanto custa um pãozinho francês, o mais comum, de todos os dias. O valor transferido pelo governo não dá pra um pãozinho. O governo estadual pode complementar esse valor, nada o impede, principalmente considerando que Mato Grosso está entre os que mais crescem economicamente no Brasil e estamos entre os principais produtores de grãos do mundo. Mas é tanta renúncia a impostos feito pelo Estado que os profissionais do setor alegam que não percebem esses recurso chegarem às escolas. Deixar de complementar a merenda escolar, dando a ela a qualidade que os alunos merecem é legal, pergunta a categoria?

Os Educadores têm muito mais a dizer, basta que sejam indagados a respeito. Eles declaram que ficam felizes em trazer às claras o que o governo faz com os trabalhadores, profissionais da Educação. Revoltados, representantes da categoria dizem que cada cidadão, está tão acostumado a ser enganado que já não conseguem enxergar o tanto que tem direito e tão pouco que lhes é garantido.  Um apelo é feito diretamente ao pais e mães dos alunos e, aos cidadãos, para se perguntarem: quem está na ilegalidade, o governo ou os profissionais da educação?

Colaborou: M.P.